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LEI Nº 14.980, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul

Publicação:

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07192130_upload-20150814162603governo_brasao.png - Foto: SGG-RS

Altera a Lei n.º 14.644, de 18 de dezembro de 2014, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul.

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