Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Decreto 53.307 de 2016

Institui o Programa SUSTENTARE

Publicação:

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07192130_upload-20150814162603governo_brasao.png - Foto: SGG-RS
Por PROCERGS

Institui o Programa SUSTENTARE, que trata da destinação e do descarte de ativos eletroeletrônicos de órgãos e de entidades do Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, instituída pela Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Política Estadual de Resíduos Sólidos.

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